Lei nº 1.399, de 31 de maio de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1399
Ano
1982
Data
31/05/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar convênio para os fins que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica