Lei nº 1.395, de 19 de março de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1395
Ano
1982
Data
19/03/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/02/1989
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da lei municipal nº 1103, de 17 de fevereiro de 1976.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.103, de 17 de fevereiro de 1976
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.838, de 23 de fevereiro de 1989
Anexos Norma Jurídica