Lei nº 1.391, de 29 de janeiro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1391
Ano
1982
Data
29/01/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica