Lei nº 1.247, de 12 de julho de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1247
Ano
1978
Data
12/07/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piedade a celebrar convênio como Departamento de Edifícios e Obras Públicos - DOP. Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica