Lei nº 1.246, de 27 de junho de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1246
Ano
1978
Data
27/06/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ementa ilegível.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica