Lei nº 1.299, de 13 de novembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1299
Ano
1979
Data
13/11/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de piscina e vestiário.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica