Lei nº 903, de 24 de dezembro de 1973 não possui Texto Articulado.
Lei nº 1.278, de 06 de março de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1278
Ano
1979
Data
06/03/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/03/1980
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o valor do salário-esposa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.221, de 30 de dezembro de 1977
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.314, de 10 de março de 1980
Anexos Norma Jurídica