Lei nº 1.183, de 20 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1183
Ano
1976
Data
20/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Câmara Municipal de Piedade a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para extensão da lei nº 951, de 14 de janeiro de 1976, alterada pela lei nº 1002, de 16 de junho de 1976, regulamentada pelo decreto nº 8179, de 8 de julho de 1976.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica