Lei nº 1.177, de 10 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1177
Ano
1976
Data
10/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/01/1980
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 4º da lei municipal nº 769, de 18 de setembro de 1971.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 769, de 18 de maio de 1971
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.313, de 25 de janeiro de 1980
Anexos Norma Jurídica