Lei nº 1.164, de 19 de outubro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1164
Ano
1976
Data
19/10/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando construção de piscina em terreno situado neste município.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica