Lei nº 1.154, de 18 de agosto de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1154
Ano
1976
Data
18/08/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/12/1999
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º da lei municipal nº 1052, de 7 de agosto de 1975.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.052, de 07 de agosto de 1975
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.112, de 15 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica