Lei nº 1.122, de 26 de abril de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1122
Ano
1976
Data
26/04/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/12/1999
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que altera o parágrafo único do artigo 2º da lei nº 1052 de 7/8/1975.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.052, de 07 de agosto de 1975
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.112, de 15 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica