Lei nº 1.110, de 17 de fevereiro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1110
Ano
1976
Data
17/02/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ementa ilegível.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.155, de 18 de agosto de 1976
Anexos Norma Jurídica