Lei nº 984, de 03 de dezembro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
984
Ano
1974
Data
03/12/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/01/1980
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dá nova redação ao artigo 4º e 8º da Lei nº 769 de 18-5-1971.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 769, de 18 de maio de 1971
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.313, de 25 de janeiro de 1980
Anexos Norma Jurídica