Lei nº 1.085, de 09 de dezembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1085
Ano
1975
Data
09/12/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que autoriza a alienação de ações da Petróleo Brasileiro S/A.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica