Lei nº 1.059, de 19 de agosto de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1059
Ano
1975
Data
19/08/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que autoriza a Prefeitura Municipal de Piedade alienar bens.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica