Lei nº 995, de 24 de fevereiro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
995
Ano
1975
Data
24/02/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre doação de imóvel rural destinado à instalação de indústrias neste município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 989, de 18 de dezembro de 1974
Anexos Norma Jurídica