Lei nº 901, de 24 de dezembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
901
Ano
1973
Data
24/12/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica para depósito de lixo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica