Lei nº 834, de 12 de dezembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
834
Ano
1972
Data
12/12/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/12/1999
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que incorpora o Regime de Dedicação Profissional Exclusiva - RDPE - aos vencimentos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.112, de 15 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica