Lei nº 717, de 22 de dezembro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
717
Ano
1969
Data
22/12/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/09/1971
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Piedade, nos termos do Decreto Estadual nº 50.301 de 2 de setembro de 1968
Indexação
autarquia segurança
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 736, de 04 de setembro de 1970
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 779, de 23 de setembro de 1971
Anexos Norma Jurídica