Lei nº 604, de 28 de dezembro de 1966

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

604

Ano

1966

Data

28/12/1966

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre modificação parcial na nomenclatura e codificação da Lei nº 601 de 12-10-66

Indexação

receita arrecadação tributos impostos

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