Lei nº 593, de 26 de julho de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
593
Ano
1966
Data
26/07/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre normas para loteamento e arruamentos no Município, e dá outras providências
Indexação
vias logradouros desmontes escavações aterros autorização imóvel obras serviços
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica