SAPL - Câmara Municipal de Piedade

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

564

Ano

1965

Data

05/10/1965

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

lei_564_1965.pdf

Ementa

Que dá direito ao funcionário público optar pelo recebimento em dinheiro da licença-prêmio.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

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Norma correlata Lei nº 706, de 06 de outubro de 1969

Anexos Norma Jurídica