Lei nº 548, de 10 de março de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
548
Ano
1965
Data
10/03/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta um artigo (segundo) à Lei nº 515 de 18 de setembro de 1964.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 515, de 18 de setembro de 1964
Anexos Norma Jurídica