Lei nº 546, de 04 de março de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
546
Ano
1965
Data
04/03/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dá nova redação ao artigo 3º e seu § da Lei nº 541, de 21-12-1964.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 541, de 21 de dezembro de 1964
Anexos Norma Jurídica