Lei nº 485, de 16 de dezembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
485
Ano
1963
Data
16/12/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que aumenta as pensões concedidas as viúvas de funcionários municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica