Decreto-Lei nº 9, de 07 de novembro de 1940
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto-Lei
Número
9
Ano
1940
Data
07/11/1940
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1941
Indexação
Observação
Assuntos
- LOA - Lei Orçamentária Anual
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Anexos Norma Jurídica