Lei nº 535, de 29 de novembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
535
Ano
1964
Data
29/11/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que altera dispositivos da lei nº 689, de 5 de dezembro de 1963.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica