Lei nº 509, de 04 de agosto de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
509
Ano
1964
Data
04/08/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que eleva as pensões concedidas às viúvas de servidores municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica