Lei nº 503, de 01 de junho de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
503
Ano
1964
Data
01/06/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre pagamento ao Sr. Raul Antão Pereira pela doação de imóvel ao Governo do Estado.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica