Lei nº 500, de 06 de fevereiro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
500
Ano
1964
Data
06/02/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre licenciamento de veículos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica