Lei nº 428, de 11 de dezembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
428
Ano
1961
Data
11/12/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre a criação de cargo de Encarregado de Obras.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica