Lei nº 449, de 21 de dezembro de 1962

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

449

Ano

1962

Data

21/12/1962

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

04/08/1964

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Que aumenta o salário-família.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 380, de 16 de novembro de 1960
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 510, de 04 de agosto de 1964

     

    Anexos Norma Jurídica