Lei nº 403, de 18 de setembro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
403
Ano
1961
Data
18/09/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato com o Instituto da Previdência para construção do 2º Grupo Escolar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica