Lei nº 446, de 14 de dezembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
446
Ano
1962
Data
14/12/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre instalação de telefones públicos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica