Lei nº 399, de 03 de julho de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
399
Ano
1961
Data
03/07/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre concessão de auxílio a diversos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica