Lei nº 326, de 08 de setembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
326
Ano
1958
Data
08/09/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ementa ilegível.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica