Lei nº 289, de 24 de junho de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
289
Ano
1957
Data
24/06/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que altera o artigo 14 e seus parágrafos da lei nº 215 de 21/12/1953.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 215, de 21 de dezembro de 1953
Anexos Norma Jurídica