Lei nº 375, de 23 de agosto de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
375
Ano
1960
Data
23/08/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre convênio a firmar com a D.E.R., para fixação de concessões e restrições sobre melhoramentos a executar nas travessias desta cidade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica