Lei nº 269, de 17 de novembro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
269
Ano
1956
Data
17/11/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre convênio firmado com o DER, para fixação de normas e restrições sobre melhoramentos a executar nas travessias dessa cidade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica