Lei nº 236, de 28 de julho de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
236
Ano
1955
Data
28/07/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre recebimento de áreas de ruas do Sr. José Batista e outros.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 194, de 20 de junho de 1953
Anexos Norma Jurídica