Lei nº 204, de 22 de setembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
204
Ano
1953
Data
22/09/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre recebimento por doação e permuta áreas de ruas de diversos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica