Lei nº 202, de 14 de agosto de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
202
Ano
1953
Data
14/08/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre isenção de impostos por 5 anos a indústrias novas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica