Lei nº 201, de 06 de agosto de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
201
Ano
1953
Data
06/08/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre autorização para recebimento de área de rua.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica