Lei nº 172, de 12 de agosto de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
172
Ano
1952
Data
12/08/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre autorização para a prefeitura permutar terrenos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica