Lei nº 169, de 10 de julho de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
169
Ano
1952
Data
10/07/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Que dispõe sobre regulamentação do pessoal extranumerário.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 574, de 21 de março de 1966
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 676, de 10 de dezembro de 1968
Anexos Norma Jurídica