Projeto de Lei - Executivo nº 1 de 2026 | Matéria legislativa aprovada em 1º turno | 10/02/2026 (Projeto de Lei - Executivo nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
Plenário da Câmara - Plen
Unidade Destino
Processo Legislativo (Secr.) - ProceLeg
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria legislativa aprovada em 1º turno
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria legislativa aprovada em 1º turno (13 a 0)