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Dispõe sobre o incentivo ao plantio de árvores, mediante desconto no IPTU.

Dispõe sobre os procedimentos tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológicas voltadas à prevenção e o controle de transmissão do vírus da dengue no Município de Piedade.

Institui a Creche Municipal do Idoso.

Cria o Programa Municipal de Equoterapia e dá outras providencias.

Garante aos idosos, gestantes e portadores de deficiência o agendamento de consultas por via telefônica nas unidades de atendimento de saúde do Município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de livro para reclamações e sugestões dos usuários nas unidades de atendimento ao público da Diretoria Municipal de Saúde.

Dispõe sobre a inclusão do ensino de posse responsável de animal doméstico, como matéria de apoio extracurricular nas escolas públicas de ensino fundamental do Município de Piedade.

Assegura a reserva de moradias populares às pessoas portadoras de necessidades especiais.

Institui, no Município, a Semana de limpeza do Rio Pirapora.

Dispõe sobre a inclusão extracurricular de noções básicas de agricultura a serem ministradas nas escolas públicas municipais e dá outras providências.

Institui o Calendário Oficial de Eventos no Município de Piedade e dá outras providências.

Altera o art.1° da Lei n" 4.018, de 14 de agosto de 2009.

Dispõe sobre a reserva de vaga de veículos de passeio para as pessoas portadoras de deficiência nos estacionamentos públicos e nos estacionamentos dos supermercados da cidade.

Obriga a divulgação, em local visível, do cardápio do programa de alimentação escolar nas unidades da Rede Municipal de Ensino e Creches Municipais.

Dispõe sobre a instituição de programa de adoção de praças, áreas verdes e próprios municipais de esporte, educação, cultura e de fazer e dá outras providências.