Projeto de Lei - Legislativo nº 15 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Legislativo
Ano
2017
Número
15
Data de Apresentação
13/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Disciplina o uso de caçamba para coleta de terra e entulho em via e logradouro público.
Indexação
Observação