Parecer de comissão - Parecer CECSASTE de 19/03/2026 por CECSASTE (Projeto de Lei - Executivo nº 3 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de comissão

Nome

Parecer CECSASTE

Data

19/03/2026

Autor

CECSASTE

Ementa

Indexação